Por André Catelli

Quem projeta está acostumado a submeter-se ao Corpo de Bombeiros ao longo da Licença Prévia do projeto e da Licença de Habite-se da obra. O carimbo de aprovação na primeira e a construção do edifício de acordo com os parâmetros nela indicados não garantem a segunda. Não é raro que o construtor se veja obrigado a realizar obras após o prédio pronto, para adequá-lo às novas exigências, feitas invariavelmente por analistas diferentes daqueles que autorizaram o início da obra, com visão própria da legislação. O carimbo não é do Corpo de Bombeiros. É do analista X, e o analista Y, anos depois, discorda de sua interpretação das leis.

Problemas à parte, a exigência mais básica diz respeito, normalmente, a guardas vazadas em locais onde poderia haver risco de lesões e de morte por queda. Elas devem estar nas varandas, escadas, rampas, em desníveis abruptos de meio metro, um metro. Mesmo escadarias com poucos degraus, mas largas, devem ter corrimãos a cada 1,65 m. A vida em primeiro lugar.

Em segundo lugar, na verdade. Em primeiro deve estar a estética dos cartões postais da cidade. O que é uma criança acidentada perto de uma obra de gênio maculada por vis e utilitários guarda-corpos? Nada. Ademais, a rampa é larga o suficiente para que acidentes jamais aconteçam. A linha branca de suas bordas é a barreira visual que mantém o visitante longe das beiradas. E os pais devem ser responsáveis pelos seus filhos. Não visitam encostas, falésias como as de Pipa, no Rio Grande do Norte? Querem guarda-corpos por lá também?

Para os demais mortais, todo o rigor da lei.