Por João Accioly

Não houve desenvolvimento coletivo, participativo, do PPCUB, como recomendou a UNESCO. Pudemos fazer meramente sugestões a partir da apresentação da primeira minuta. O PPCUB, portanto, não está submetido ao setor da construção civil. Alguns lotes são beneficiados, como o aumento de gabarito para a área hoteleira, enquanto outros sofrem restrições, como a proibição de varandas nos quartos, em projeções do Plano Piloto. Não se discute cada lote, individualmente.No PPCUB, os parâmetros de ocupação do solo ficaram mais claros, com pequenas correções e uma necessária atualização dos usos. Contudo, os efeitos da lei não são perceptíveis. Ainda não foram levantados dados específicos, como EIVs e RITs, para subsidiá-lo. Há indefinição de parâmetros de uso e ocupação para alguns setores, como a 901 e parte do Setor de Clubes, o que acarretará insegurança jurídica e riscos à sociedade.

É consenso entre todos que discutem o PPCUB, que o tombamento deve ser preservado. As mudanças propostas não o ferem e não há estímulo ao adensamento na área tombada. Para a W3 Sul, o PPCUB prevê estacionamentos subterrâneos sob praças com baixa ocupação de apoio, em harmonia com as propostas premiadas em concurso público há cerca de 10 anos. Para as quadras 900, o que se prevê é a legalização do uso residencial, já efetivado em vários lotes. É a concentração de empregos e serviços no Plano Piloto que causa um maior fluxo de pessoas do entorno para o centro. É mister enfatizar que a população residente na área tombada é menor do que a projetada.

Somos favoráveis à criação da quadra 901 no Plano Piloto e da quadra 500 do Sudoeste, prevista no Brasília Revisitada, desde que as escalas do tombamento sejam respeitadas. Para a porção oeste do Eixo Monumental, o PPCUP prevê de forma muito vaga a criação de lotes de 10 a 20 mil m², para a implantação de atividades culturais de baixo impacto, que não descaracterizem o caráter de parque urbano da região e a escala tombada. Acreditamos que a proposta está coerente com a ocupação atual de outras áreas do Eixo Monumental.

As áreas destinadas a escolas, nas superquadras e entrequadras, aparentemente não são de interesse da Secretaria de Educação, por falta de demanda. Os moradores, por meio de associações - entidades privadas -, desejam implantar seus centros comunitários e prefeituras nesses locais. Entendemos que a população deva ser consultada sobre a forma de utilização das ditas áreas.

Defendemos, por fim, uma utilização não residencial e de baixa densidade ao longo da orla do Paranoá, preservando-se a escala bucólica. Atividades de lazer, esportivas, gastronômicas e de hospedagem seriam úteis nessa dinamização.

Apesar de insatisfeitos com a proposta de lei, acreditamos que ela mitiga a situação caótica em que estamos, na legislação vigente. Propomos, por fim, a criação do fórum de debates qualificado proposto pela UNESCO, para uma discussão mais aprofundada sobre o teor do documento e sua revisão, daqui a cinco anos.